Gilmar Mendes envia garantias à Itália e reforça pedido de extradição de Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) informações e garantias sobre o cumprimento da pena da ex-deputada federal Carla Zambelli, em mais um passo do processo de extradição da parlamentar para o Brasil.

A documentação será utilizada pelo governo brasileiro perante as autoridades italianas, que devem analisar na próxima semana um novo pedido para que Zambelli retorne ao país e cumpra a condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma.

Relator do caso no STF, segundo o decano, “a condenação foi resultado de um procedimento conduzido dentro das garantias legais previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e transcorreu de forma regular, sem vícios ou nulidades que possam impedir a extradição da ex-parlamentar”.

Nas informações enviadas à AGU, o magistrado também detalhou as condições de cumprimento da pena. De acordo com o documento, caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá cumprir a sentença na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde terá acesso à assistência jurídica e poderá manter contato com familiares.

A ex-deputada está em liberdade na cidade de Roma desde maio deste ano. Ela havia sido presa na Itália em julho de 2025, após ser incluída na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar foragidos internacionais. Zambelli deixou o Brasil depois de ser condenada pela Justiça brasileira.

Em um dos processos que tramitam no país europeu, a Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição e autorizou sua soltura, acolhendo solicitação apresentada pela defesa. Além disso, em maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação última instância da Justiça italiana negou a entrega da ex-parlamentar ao Brasil no caso relacionado à condenação de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os pedidos de extradição apresentados pelo Brasil estão ligados a duas condenações distintas. A primeira envolve a invasão dos sistemas do CNJ e a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A segunda refere-se ao episódio ocorrido em São Paulo, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas da capital paulista, fato que resultou na condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

Apesar das manifestações do Judiciário italiano e das garantias apresentadas pelo STF, a decisão final sobre o retorno da ex-deputada ao Brasil caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.

Foto da matéria em destaque: Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Gustavo Moreno/STF e a ex-deputada Carla Zambelli. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.