Rogério Marinho aciona TCU e pede auditoria sobre campanha do governo Lula pelo fim da escala 6×1

Um documento foi representado no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (23/06) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), solicitando a realização de uma auditoria emergencial para apurar os gastos do governo federal com campanhas publicitárias relacionadas à proposta de redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1.

No documento encaminhado à Corte de Contas, o senador que também é líder da oposição no Senado Federal, pede que sejam investigadas as despesas realizadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), órgão responsável pela elaboração e divulgação das peças publicitárias.

Além da auditoria, Marinho requer que o TCU apure se houve justificativa legítima para a aplicação de recursos públicos na campanha e solicite informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados pelo governo federal durante os seis primeiros meses de 2026.

Segundo o senador, a iniciativa possui potencial impacto eleitoral por tratar de um tema com ampla repercussão popular. Na avaliação do parlamentar, a utilização de recursos públicos para promover a pauta pode contrariar o princípio da impessoalidade ao associar a comunicação institucional a uma agenda política específica.

Na representação, Marinho argumenta que há indícios de que a campanha tenha ultrapassado o caráter meramente informativo. “Há indícios de que a campanha publicitária tenha sido estruturada não para informar a população, mas para defender uma bandeira política específica do Governo Federal, associada diretamente à agenda do Presidente da República, à sua base de sustentação e de caráter nitidamente eleitoreiro”, afirma o senador no documento.

O pedido apresentado pelo líder da oposição ocorre poucos dias após uma manifestação do Ministério Público junto ao TCU sobre o mesmo tema. Na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou representação à Corte solicitando a apuração do uso de aproximadamente R$ 80 milhões em recursos públicos destinados à campanha de comunicação sobre o fim da escala 6×1.

Na ocasião, Furtado também defendeu a análise da possibilidade de suspensão cautelar da publicidade até a conclusão das investigações. Para o integrante do Ministério Público de Contas, a campanha apresenta características semelhantes às identificadas pelo TCU em 2019, quando o tribunal determinou a suspensão de uma ação publicitária do governo do então presidente Jair Bolsonaro sobre o chamado “pacote anticrime”.

Foto da matéria em destaque: Senador Rogério Marinho. Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado.