Projeto de Alex Manente que cria política nacional para pessoas com TDAH, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento avança ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.225/2023, que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), em conjunto com os deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento especializado e à inclusão educacional e profissional de pessoas com transtornos como dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições relacionadas à aprendizagem.

Com a aprovação pelos deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta busca garantir atendimento mais estruturado e políticas públicas voltadas para milhões de brasileiros que convivem com transtornos do neurodesenvolvimento. Entre as medidas previstas estão adaptações em avaliações escolares, concursos públicos, processos seletivos e demais formas de avaliação.

Pelo texto aprovado, pessoas diagnosticadas com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem poderão contar com recursos específicos para assegurar condições mais adequadas durante as provas.

• tempo adicional para as avaliações;
• ambiente com menos estímulos para distraí-los;
• oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
• recursos tecnológicos de apoio como uso de tecnologias assistivas
• flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.

Durante a votação, Alex Manente afirmou que um dos principais objetivos da proposta é ampliar a conscientização sobre os transtornos do neurodesenvolvimento e estimular o diagnóstico precoce.

“O mais importante é a conscientização para fazer o diagnóstico precoce, garantir qualidade de vida e assegurar que, na educação, a criança receba o tratamento adequado para crescer com mais oportunidades e inclusão”, declarou o parlamentar.

O deputado também destacou que pessoas com TDAH ainda enfrentam preconceitos e incompreensão por parte da sociedade. Segundo ele, muitas vezes o transtorno é confundido com falta de dedicação ou esforço, o que dificulta o acesso ao tratamento e aos direitos previstos em lei.

Ao defender a proposta, Manente ressaltou que o projeto busca assegurar condições mais justas em avaliações e concursos públicos, reconhecendo as necessidades específicas desse público.

“Hoje aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milhões de brasileiros que, por muito tempo, foram invisíveis”, afirmou.

Além das adaptações em ambientes educacionais e processos seletivos, a política nacional estabelece diretrizes para promover a inclusão educacional, a qualificação profissional, o acesso à saúde e a proteção contra qualquer forma de discriminação. O texto prevê ainda ações voltadas à identificação precoce dos transtornos, à formação continuada de profissionais das áreas de saúde e educação, ao incentivo à pesquisa científica e à participação da sociedade na formulação de políticas públicas.

A implementação das medidas deverá ocorrer de forma articulada entre União, estados e municípios, podendo contar com instrumentos de cooperação técnica e financeira, além da participação de organizações representativas das pessoas com transtornos de aprendizagem.

O projeto também determina que um regulamento definirá quais condições serão enquadradas como transtornos do neurodesenvolvimento, com base em critérios técnicos e científicos reconhecidos nacional e internacionalmente.

As regras serão aplicadas à educação básica, à educação profissional e tecnológica, ao ensino superior e às políticas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, sem prejuízo dos direitos já garantidos por legislações específicas.

O texto estabelece ainda que a atenção especial a essas pessoas deverá observar a legislação educacional e de saúde vigente, bem como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e demais tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

No entanto, a equiparação de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento à condição de pessoa com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A análise deverá considerar a existência de impedimentos de longo prazo capazes de limitar a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Desde março deste ano, esse procedimento passou a seguir o Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial, padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização tanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto pelo Poder Judiciário.

A relatora da proposta, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a legislação atual já prevê acompanhamento integral para estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem, mas defendeu a necessidade de uma política nacional que estabeleça princípios e diretrizes mais abrangentes para orientar as ações do poder público.

Segundo a parlamentar, a iniciativa permitirá consolidar programas de triagem escolar, fortalecer o atendimento na atenção primária e na rede especializada e reduzir o atraso nos diagnósticos, contribuindo para uma atuação mais eficiente e integrada do Estado.

Para Alex Manente, a aprovação do projeto representa um avanço importante para garantir o acesso à avaliação biopsicossocial e ampliar a efetivação dos direitos das pessoas com TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Foto da matéria em destaque: Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP). Imagem: Elaine Menke/Câmara dos Deputados.