Defesa de Bolsonaro diz que posse de arma era regular e descarta pedido de devolução durante prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ele não estava em situação irregular em relação à posse de uma arma de fogo apreendida pela a Polícia Militar do Distrito Federal, durante a realização de uma blitz, na madrugada da segunda-feira (15/06), e sustentou que não houve qualquer determinação judicial exigindo a entrega do armamento ou o cancelamento de registros vinculados ao ex-mandatário.

A arma estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, um militar do Exército que conduzia um veículo oficial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Ainda na abordagem, Estácio afirmou que a pistola seria levada para reparo e depois devolvida ao proprietário. Na apreensão da arma, a polícia constatou que ela estava registrada no nome de Bolsonaro.

Na terça (15/06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos do ex-presidente. Moraes questionou porque, há poucos dias da revisão sobre sua prisão domiciliar, o ex-presidente teria pedido um reparo na pistola.

Em manifestação apresentada às autoridades, os advogados argumentam que a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado não resultou em medidas específicas relacionadas à apreensão de armas ou à suspensão de autorizações de posse e registro. Segundo a defesa, essa circunstância afasta a hipótese de irregularidade quanto à manutenção do armamento.

Os advogados do ex-presidente também afirmaram que a arma apreendida durante a blitz pela PMDF pertencia, de fato, a Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, caso houvesse qualquer determinação judicial para a entrega do armamento, a ordem teria sido cumprida de imediato. Para os representantes do ex-mandatário, a inexistência de tal medida demonstra que Bolsonaro não descumpriu nenhuma obrigação imposta pela Justiça relacionada à posse da arma.

Em documento anexado ao processo, a defesa informou que integrantes da equipe de segurança de Bolsonaro retiraram, sem o conhecimento prévio do ex-presidente, o percussor da pistola — peça indispensável para o disparo do armamento. A medida teria sido adotada por precaução, em razão do uso de medicamentos psiquiátricos por Bolsonaro, que, segundo os advogados, podem afetar sua cognição e aumentar o risco de acidentes.

Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro percebeu recentemente uma falha no funcionamento da arma ao manusear o ferrolho. Sem identificar a origem do problema, ele teria encaminhado a pistola ao segundo-sargento do Exército Estácio Filho, o mesmo militar que foi abordado em posse da arma na blitz, para que fosse realizada uma avaliação técnica e, se necessário, a manutenção do equipamento. Os advogados sustentam que a entrega do armamento ao militar teve como única finalidade a identificação do defeito e a realização dos reparos necessários.

A defesa acrescentou ainda que o ex-presidente não tem interesse, neste momento, em solicitar a restituição da pistola apreendida. De acordo com o posicionamento apresentado, enquanto permanecer em regime de prisão domiciliar, Bolsonaro não pretende requerer a devolução do armamento.

A arma permanece sob custódia da Polícia do Distrito Federal, que instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias do caso. O procedimento busca esclarecer os fatos relacionados à posse do objeto e verificar se houve alguma irregularidade passível de responsabilização.

As apurações seguem em andamento e o resultado da investigação poderá subsidiar eventuais medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao episódio.

Foto da matéria em destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagem: Wikipédia.