Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de armas em 48 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e determinou o recolhimento de dez armamentos registrados em seu nome, que deverão ser entregues pela defesa no prazo de 48 horas.

Ao contrário da decisão proferida em 24 de março, quando concedeu a prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias para tratamento de um quadro de broncopneumonia, Moraes não estabeleceu desta vez uma nova data para reavaliar a medida.

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que continuam presentes as razões humanitárias que fundamentaram a concessão da prisão domiciliar, mantendo todas as condições anteriormente impostas ao ex-presidente.

No despacho, Moraes citou parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual não houve falta disciplinar por parte de Bolsonaro que justificasse o agravamento de seu regime de cumprimento de pena. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República entendeu que a atual situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a manutenção do direito de possuir armas de fogo.

“A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, registrou Moraes ao acolher a manifestação da PGR.

A Procuradoria também defendeu a continuidade da prisão domiciliar, avaliando que a apreensão de uma pistola ligada ao ex-presidente não configura infração disciplinar capaz de justificar mudanças no regime de cumprimento da pena. Segundo o órgão, a manutenção da medida é razoável, adequada e proporcional diante das circunstâncias do caso.

A decisão ocorre após investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma arma de fogo encontrada no veículo de um militar do Exército que integra a equipe de segurança de Bolsonaro. O armamento foi apreendido durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal realizada em 15 de junho.

Em depoimento prestado no último dia 23 de junho, Bolsonaro afirmou que havia solicitado ajuda ao militar para providenciar o conserto da pistola, alegando que a arma apresentava defeito de funcionamento. O ex-presidente também declarou que mantinha o armamento em casa por razões de segurança pessoal.

Após apurar o caso, a PCDF concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao manter uma arma em sua residência, uma vez que o registro do armamento estava regular e não havia restrições conhecidas para sua posse no domicílio. Apesar dessa conclusão, a decisão do STF determina agora a entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente no prazo de 48 horas.

Foto da matéria em destaque: Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.