Dino impõe bloqueio de R$ 119,2 milhões a Valdemar; defesa nega irregularidades e afirma que decisão foi baseada em “premissas frágeis”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão da execução de emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal (PF) como irregularmente direcionadas pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. O magistrado também ordenou o bloqueio de bens de Valdemar até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao montante investigado.

A decisão foi tomada com base em representação da Polícia Federal, que aponta a existência de um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Segundo os investigadores, ao menos 21 emendas teriam sido utilizadas de forma indevida, totalizando R$ 119.216.703.

Medidas determinadas pelo STF

Na decisão, o ministro Flávio Dino atendeu parcialmente às solicitações da Polícia Federal e estabeleceu uma série de medidas cautelares. Entre elas, determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até o valor de R$ 119.216.703, a interrupção de toda a execução orçamentária referente às emendas sob investigação — abrangendo as fases de empenho, liquidação e pagamento — e notificou a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que deverão se manifestar e adotar as providências cabíveis no prazo de dez dias.

PF aponta suposto esquema dentro da Câmara

De acordo com a investigação, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para favorecer interesses políticos e particulares de Valdemar Costa Neto, embora ele não exerça mandato parlamentar.

A Polícia Federal sustenta que foi criado um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara para definir o destino de emendas de comissão. Conforme a apuração, funcionários da Casa elaboravam planilhas com as indicações atribuídas a Valdemar e encaminhavam os pedidos aos ministérios responsáveis pela execução dos recursos utilizando nomes de deputados federais como se fossem os autores das solicitações.

Ainda segundo a PF, esse procedimento teria conferido aparência de legalidade à destinação das verbas públicas.

Operação Transparência

As novas medidas são um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado.

Na primeira fase da investigação, uma das principais alvos foi a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, que atuou como assessora da Presidência da Câmara durante a gestão do então presidente Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a PF, ela exerceria papel relevante no controle das chamadas “indicações desviadas de emendas” relacionadas ao antigo orçamento secreto, em benefício de uma suposta organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.

Mensagens reforçaram suspeitas

A investigação também analisou aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da operação. Conforme destacado na decisão do ministro Flávio Dino, as mensagens revelariam discussões entre assessores sobre a distribuição de recursos, definição de cotas financeiras e escolha de áreas prioritárias para o envio das emendas, especialmente nas áreas de saúde e turismo.

Os diálogos mencionariam, ainda, reservas expressivas de recursos destinadas em nome do presidente do PL, com orientações para direcionar os maiores valores possíveis a determinados ministérios, entre eles o Ministério do Turismo. As indicações concentravam-se principalmente em municípios do estado de São Paulo, segundo a Polícia Federal.

Defesa contesta decisão

Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto rebateu as conclusões da investigação e afirmou que o dirigente partidário não cometeu qualquer irregularidade. Os advogados sustentam que a decisão do ministro Flávio Dino se baseia em “premissas frágeis” e acaba por criminalizar a atuação política de um presidente de partido.

Segundo a defesa, não há provas ou indícios de que Valdemar Costa Neto tenha participado conscientemente de um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. A nota também argumenta que é legítimo que um dirigente partidário mantenha diálogo com parlamentares, defenda prioridades da legenda e atue na articulação política da bancada.

“A defesa recebe com surpresa a decisão do ministro Flávio Dino. Com o devido respeito, trata-se de uma decisão baseada em premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, afirma a nota.

Os advogados acrescentam que “é natural e legítimo” que o presidente de um partido participe de articulações políticas, defendendo interesses programáticos e regionais junto aos parlamentares, sem que isso, por si só, configure qualquer prática ilícita.

A investigação segue em andamento e busca esclarecer a eventual participação de outros envolvidos, além de apurar a extensão do suposto esquema de direcionamento irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Foto da matéria em destaque: Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). Imagem: PL/Divulgação.