Condutores sem infrações ganham direito à renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (05/06) uma nova legislação que altera as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passa a permitir a renovação automática do documento para condutores que não tenham registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Com a mudança, esses motoristas ficam dispensados dos procedimentos burocráticos tradicionalmente exigidos para a renovação da habilitação. No entanto, a nova lei mantém a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental, requisito considerado essencial para garantir a segurança no trânsito.

A proposta teve origem em uma medida provisória encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Inicialmente, o benefício seria destinado apenas aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas com bom histórico de direção. Durante a tramitação legislativa, deputados e senadores ampliaram o alcance da medida e mantiveram a necessidade de avaliação médica periódica.

De acordo com dados do governo, a flexibilização das regras já produziu resultados expressivos durante o período em que esteve em vigor de forma temporária. Cerca de 2 milhões de motoristas tiveram suas habilitações atualizadas automaticamente, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para os cidadãos.

A nova legislação integra o programa CNH do Brasil, iniciativa federal lançada no ano passado com o objetivo de simplificar os serviços relacionados à emissão e renovação da carteira de motorista, além de reduzir custos.

Segundo o Executivo, a expectativa é que a medida amplie a eficiência dos serviços de trânsito, diminua filas e reduza gastos para milhões de condutores em todo o país, sem comprometer os critérios de avaliação da capacidade física e mental dos motoristas.

Foto da matéria em destaque: Carteira Nacional de Habilitação. Foto: Marcielle Vale/FatoParlamento.