Comissão rejeita proposta do PL e aprova texto da PEC do fim da escala 6×1

A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27/05) o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC do fim da escala 6×1 e estabelece um período de transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Durante a análise, o colegiado também rejeitou uma sugestão apresentada pelo Partido Liberal (PL), que defendia a adoção imediata da escala 4×3. O texto aprovado unifica duas propostas que já tramitavam na Câmara e prevê a substituição gradual do modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) já havia sinalizado um acordo para levar a matéria ao plenário ainda nesta quarta-feira. A regra de transição foi construída após negociações entre o relator da proposta, integrantes do governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião realizada no início da semana (25/05).

A expectativa da presidência da Câmara é concluir a tramitação da PEC nas duas Casas Legislativas antes do período eleitoral. Após a votação no plenário da Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu celeridade na tramitação da proposta entre os senadores e pediu apoio do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para acelerar a apreciação da matéria.

Durante o debate, antes da votação, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou a mudança de posicionamento do Partido Liberal em relação ao tema. Segundo a parlamentar, “a defesa recente da escala 4×3 pela legenda seria uma estratégia para retardar o avanço da proposta no Congresso”.

Hilton afirmou “que integrantes do PL passaram anos se posicionando contra a redução da jornada de trabalho, alegando possíveis impactos negativos na economia, que quebraria o Brasil”. Agora, segundo ela, o apoio ao modelo 4×3 teria surgido em um momento decisivo da tramitação justamente para “dificultar a aprovação do texto já negociado entre governo e parlamentares”.

Apesar de defender pessoalmente a jornada 4×3 e já ter apresentado emendas sobre o assunto, a deputada argumenta que o cenário atual exige prioridade para a proposta considerada mais viável politicamente: a adoção gradual da escala 5×2, com redução da carga horária semanal sem redução de salários. Para Hilton, ampliar o debate neste momento pode comprometer os acordos construídos e atrasar a tramitação da PEC.

Nos últimos dias, a parlamentar participou de reuniões no Palácio do Planalto e intensificou articulações políticas para garantir a aprovação da proposta em dois turnos na Câmara ainda este ano, antes do envio ao Senado.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada etapa. Caso o texto sofra alterações em uma das Casas, ele precisará retornar para nova análise da outra, cenário apontado por Erika Hilton como um dos riscos da inclusão de mudanças mais amplas neste momento da tramitação.

Foto da matéria em destaque: Comissão Especial da Câmara votando sobre a PEC que prevê fim da escala 6×1. Crédito da imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.