Professora Dorinha Seabra relata MP que reajusta piso nacional de R$5.130 para os professores

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26/05) a Medida Provisória que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com a aprovação, o valor mínimo pago aos profissionais da rede pública com jornada de 40 horas semanais será reajustado em 5,4% em 2026, e o piso passa a ser R$ 5.130,63. A medida também contempla professores temporários.

O texto aprovado pelos senadores teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue agora para sanção presidencial.

Além de estabelecer o novo reajuste, a proposta cria mecanismos de maior transparência no cálculo anual do piso nacional. Pelo relatório aprovado, o Ministério da Educação deverá divulgar todos os anos a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste salarial. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma digital aberta, permitindo consulta pública e auditoria dos dados.

Segundo a relatora, a iniciativa busca garantir mais clareza para estados, municípios e profissionais da educação sobre os critérios utilizados na atualização dos valores.

“A MP traz transparência para gestores públicos e também para os profissionais da educação, assim como, para entidades que representam esses trabalhadores em educação. Foram definidas regras mais claras para evitar distorções e garantir previsibilidade”, afirmou a senadora.

O piso salarial nacional representa o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o país. Os salários são custeados pelas redes estaduais e municipais de ensino, utilizando recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), além de complementações financeiras da União.

A nova regra aprovada pelo Senado determina que o reajuste anual será calculado com base na soma da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb nos últimos cinco anos.

A proposta também estabelece que, em nenhuma hipótese, o reajuste do piso poderá ser inferior à inflação acumulada no período, garantindo proteção ao poder de compra dos profissionais da educação.

Foto da matéria em destaque: Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado.