Missão leva ao STF ação que acusa Estado de perder espaço para o crime organizado
O Partido Missão protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que a Corte reconheça a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública em razão do avanço das facções criminosas sobre territórios e estruturas do Estado.
Segundo a ação, a omissão do poder público permitiu que organizações criminosas passassem a exercer funções típicas do Estado em diversas regiões do país, comprometendo direitos fundamentais e a soberania nacional. O presidente do partido e candidato à Presidência da República, Renan Santos, afirmou que milhões de brasileiros vivem hoje sob o domínio de facções.
Assinada pelo deputado federal e advogado Kim Kataguiri (Missão-SP), a ADPF cita um levantamento segundo o qual cerca de 50 milhões de pessoas vivem em áreas controladas pelo crime organizado. O documento também sustenta que as facções ampliaram sua atuação para além do tráfico de drogas, alcançando atividades econômicas, licitações públicas e setores da administração estatal.
Em caráter liminar, o partido pede que o STF determine a elaboração de um plano para retomar os territórios dominados pelas facções e reforce o isolamento de lideranças criminosas nos presídios federais. No julgamento do mérito, solicita que União, estados e Distrito Federal adotem ações coordenadas de combate ao crime organizado.
Entre as medidas propostas estão a criação de um banco nacional de dados de presos, o estabelecimento de metas para a segurança pública com responsabilização de gestores e um plano de integração entre os órgãos de segurança e as Forças Armadas.
Segundo o Missão, as iniciativas adotadas até agora não foram suficientes para recuperar de forma permanente o controle estatal dessas áreas. Veja o vídeo abaixo:
Renan Santos na foto em destaque da matéria. Imagem: Reprodução.
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