Lula, Tebet e Marina viram alvo de ação por propaganda eleitoral antecipada; MP Eleitoral é favorável
O Partido Missão ingressou com uma ação na Procuradoria Regional Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A representação foi apresentada em nome do pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos, e recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
A ação tem como base uma declaração feita por Lula durante um evento oficial do Governo Federal, realizado em 19 de maio, para o lançamento do Programa Move Aplicativos. Na ocasião, o presidente anunciava medidas voltadas a taxistas, motoristas de aplicativos, motoboys e mototaxistas, quando afirmou:
“Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia”, declarou Lula.
Na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral, a fala possui “nítido caráter eleitoral”, por conter exaltação às duas ex-ministras acompanhada de pedido explícito de voto, realizado antes do período permitido pela legislação eleitoral e durante um evento institucional do Governo Federal.
O parecer também rejeita a alegação da defesa de que o processo deveria permanecer sob competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o Ministério Público Eleitoral, o caso deve ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Legislação eleitoral
De acordo com a Procuradoria, a legislação brasileira permite manifestações políticas antes do início oficial da campanha, mas proíbe pedidos explícitos de voto antes de 16 de agosto do ano eleitoral. O órgão destaca que a vedação alcança tanto a propaganda eleitoral positiva quanto a negativa fora do período legal.
Com base nesse entendimento, o parecer conclui pela procedência da representação apresentada pelo Partido Missão.
Renan Santos critica postura de Lula
Ao comentar a ação, Renan Santos afirmou que o presidente Lula pretende desrespeitar as regras eleitorais para buscar a reeleição. Como argumento, ele divulgou um vídeo de um discurso feito por Lula em 2 de julho.
Na gravação, o presidente declara:
“A partir de amanhã não poderei mais inaugurar obras por causa das eleições, mas eu posso visitar obras. Então eu vou voltar para ver universidades, faculdade de medicina, mas fazer visita sem poder falar nada, uma papagaiada desgraçada.”
Segundo Renan Santos, a declaração demonstra que o presidente estaria disposto a explorar os limites da legislação eleitoral durante o período que antecede a campanha.
Veja o vídeo abaixo:
Possível punição
Caso o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolha o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e julgue procedente a ação, Lula, Simone Tebet e Marina Silva poderão ser condenados por propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa prevista na Lei das Eleições.
Na representação, o Partido Missão sustenta que a declaração do presidente extrapolou os limites da liberdade de manifestação política ao configurar um pedido explícito de voto em favor de Simone Tebet e Marina Silva antes do início oficial da campanha eleitoral.
Foto da matéria em destaque: Renan Santos (Missão). Foto: Redes Sociais.
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