Lula fala em “último ato” na Presidência e sanciona perdão de R$ 18 bilhões em dívidas do MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, fez uma declaração em tom de despedida nesta quarta-feira (21), durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao assinar uma lei voltada aos microempreendedores individuais (MEIs). Em meio à reta final da disputa presidencial, Lula afirmou que aquele poderia ser seu último ato à frente da Presidência da República até o dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições.
“Talvez esse seja o último ato que eu assino como Presidente da República… até o dia 25 de outubro”, declarou o petista, amenizando a fala em seguida em tom de brincadeira.
Veja o vídeo abaixo:
A declaração chamou a atenção pelo momento político em que foi feita, a poucos dias da decisão eleitoral que definirá quem comandará o país pelos próximos quatro anos.
Perdão de quase R$ 18 bilhões em dívidas
Além da declaração, a cerimônia marcou a sanção de medidas que integram o pacote Prospera MEI, entre elas o perdão de débitos tributários federais de microempreendedores individuais. Segundo informações apresentadas pelo governo, o estoque de dívidas abrangidas pela medida chega a quase R$ 18 bilhões.
O benefício contempla débitos constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo valores relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em atraso, além de multas e juros, conforme as regras da lei sancionada.
A baixa das dívidas está prevista para ocorrer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida, no entanto, estabelece condições para quem discute os débitos judicialmente: os contribuintes que quiserem obter o benefício deverão desistir das ações correspondentes. Valores pagos anteriormente não serão devolvidos.
Teto do MEI sobe para R$ 140 mil
A nova legislação também prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI, de R$ 81 mil para R$ 140 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
A mudança amplia a margem de faturamento para os pequenos empreendedores e pode abrir espaço para a expansão de negócios que, até então, estavam sujeitos ao teto anterior.
Microempreendedores que desejarem verificar a existência de pendências com a União podem acessar o portal Regularize da PGFN ou o sistema oficial do Simples Nacional.
Nanoempreendedor poderá ficar dispensado de CNPJ e nota fiscal eletrônica
Durante a mesma cerimônia, Lula assinou ainda um decreto que dispensa o nanoempreendedor de possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emitir nota fiscal eletrônica, conforme as regras aplicáveis à categoria.
A iniciativa busca simplificar as exigências burocráticas para trabalhadores de menor porte, embora a aplicação prática dependa dos critérios e limites previstos na regulamentação.
Lula também encaminhou ao Congresso Nacional a PEC da Tarifa Zero, que prevê transporte coletivo gratuito aos fins de semana e feriados. A proposta estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% das emendas parlamentares para financiar a medida.
Foto da matéria em destaque: Lula sancionando o Projeto de Lei Complementar que amplia benefícios para MEIs, em 21/10/2026. Imagem: Reprodução/Redes sociais.
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