Governo Lula convoca reunião para avaliar impactos jurídicos e diplomáticos após ação dos EUA contra facções brasileiras

O governo federal acompanha com preocupação a decisão anunciada pelos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas. Diante da medida, o Palácio do Planalto convocou, para esta sexta-feira (29/05), uma reunião entre integrantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério das Relações Exteriores para avaliar os possíveis impactos diplomáticos, jurídicos e financeiros da decisão americana.

A movimentação do governo brasileiro ocorre após o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciar, nesta quinta-feira (28/05), a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organização Terrorista Estrangeira“. O comunicado foi assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que afirmou ainda que os dois grupos deverão ser oficialmente enquadrados como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.

Na nota divulgada pelo governo americano, o PCC e o CV foram descritos como “algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil, responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis”. O texto também destaca que “a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região, além de impactar diretamente os Estados Unidos”.

Segundo o governo norte-americano, a medida faz parte da estratégia da gestão de Donald Trump para combater o tráfico internacional de drogas e interromper o fluxo financeiro utilizado por organizações criminosas classificadas como “narcoterroristas”. O comunicado afirma ainda que Washington pretende utilizar todos os instrumentos disponíveis para enfraquecer os cartéis e grupos criminosos que atuam no continente.

A classificação anunciada pelos Estados Unidos traz consequências práticas importantes. Com o enquadramento como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, bens e ativos ligados às facções podem ser bloqueados, além de ficarem proibidas transações financeiras envolvendo pessoas ou empresas nos Estados Unidos. A restrição também impede o envio ou recebimento de recursos, bens ou serviços destinados aos grupos atingidos pela medida.

Já o enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira amplia as restrições. Nesse caso, passa a ser ilegal fornecer apoio material ou financeiro às organizações para qualquer pessoa submetida à jurisdição americana. Além disso, integrantes e representantes estrangeiros dos grupos podem ser impedidos de entrar no território dos Estados Unidos ou até deportados em determinadas situações.

O tema ganhou repercussão política nos últimos dias. Na terça-feira (26/05), quando o pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), afirmou ter solicitado pessoalmente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o PCC e o Comando Vermelho fossem classificados como organizações terroristas.

Antes disso, em encontro realizado no dia 7 de maio, o presidente Lula (PT) entregou ao governo americano um documento com argumentos contrários à classificação das facções como grupos terroristas. Apesar disso, Lula afirmou posteriormente à coletiva de imprensa que o assunto não foi debatido diretamente durante a reunião com o presidente dos Estados Unidos.

A reunião no Palácio do Planalto deve contar com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e de integrantes da Casa Civil. Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, acompanhará as discussões de forma remota, por estar fora de Brasília.

Foto da matéria em destaque: Palácio do Planalto. Imagem: Wikipédia.