Decisão de André Mendonça muda rumo da disputa e coloca Flávio Costa como principal nome para desembargador do Maranhão

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encerrou um impasse que se arrastava há cerca de três anos e recolocou o advogado Flávio Costa na disputa por uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Com a retomada do processo, Costa foi o mais votado na formação da lista tríplice que será encaminhada ao governador do estado para a escolha final.

A controvérsia teve início em 2023, quando a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) encaminhou ao TJ-MA uma lista sêxtupla com os candidatos aptos a concorrer à vaga de desembargador. Na ocasião, Flávio Costa figurava entre os nomes indicados.

Entretanto, o então presidente do Tribunal de Justiça maranhense, desembargador Paulo Velten, impediu a participação do advogado na etapa seguinte do processo. A justificativa apresentada foi a “suposta ausência do tempo mínimo de exercício profissional exigido para o cargo”. A decisão foi contestada tanto pela OAB-MA quanto pelo próprio candidato, dando origem a uma disputa judicial que acabou paralisando o procedimento por três anos.

O cenário mudou após a decisão de André Mendonça, que anulou os atos administrativos responsáveis por interromper a tramitação e determinou o prosseguimento do processo com base na lista originalmente encaminhada pela OAB em 2023.

Com a determinação do STF, o atual presidente do TJ-MA, desembargador Ricardo Duailibe, convocou uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (10/06) para dar continuidade à escolha dos candidatos que integrariam a lista tríplice. Durante a votação, Flávio Costa recebeu 20 dos 26 votos possíveis, tornando-se o nome mais votado entre os concorrentes.

O resultado confirmou sua inclusão na lista que será enviada ao chefe do Poder Executivo estadual, responsável pela nomeação do novo desembargador.

Da lista sêxtupla à nomeação: veja como funciona o mecanismo constitucional que leva advogados ao cargo de desembargador

Pelo rito previsto no artigo 94 da Constituição Federal, a OAB elabora uma lista sêxtupla com seis advogados que atendem aos requisitos legais para a vaga destinada ao quinto constitucional. A lista é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que realiza uma votação para reduzir a relação a três nomes, formando a chamada lista tríplice. Em seguida, a lista é enviada ao governador do estado, responsável por escolher e nomear um dos indicados para ocupar o cargo de desembargador.

Lembrando que esse procedimento não se aplica a todas as vagas de desembargador, mas especificamente às vagas do quinto constitucional, reservadas a membros da advocacia e do Ministério Público. As demais vagas são preenchidas por promoção de juízes de carreira, por antiguidade ou merecimento.

Com a retomada do processo e a expressiva votação obtida no TJ-MA, Flávio Costa volta ao centro da disputa por uma cadeira no tribunal maranhense, encerrando um capítulo de incertezas que marcou a escolha do representante da advocacia para o cargo.

Foto da matéria em destaque: O advogado Flávio Costa, aprovado na lista tríplice para desembargador do TJ-MA. Imagem: Redes Sociais/Acervo Pessoal.