Projeto de Duda Salabert quer transformar horário de almoço em tempo remunerado
A deputada federal reeleita Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou o Projeto de Lei 5783/2026, que propõe uma mudança nas regras da jornada de trabalho no Brasil: transformar o intervalo destinado ao almoço e ao descanso em tempo de serviço efetivo, com remuneração garantida pelas empresas.
Pela proposta, o período de repouso e alimentação, limitado a até duas horas diárias, passaria a ser contabilizado dentro da jornada de trabalho. Na prática, a medida permitiria que o trabalhador permanecesse menos tempo à disposição da empresa, sem sofrer redução salarial.
Atualmente, um funcionário que cumpre oito horas diárias e tem direito a uma hora de almoço precisa permanecer nove horas vinculado ao expediente. Com a mudança proposta, ele trabalharia sete horas, teria uma hora de intervalo para alimentação e encerraria o expediente uma hora mais cedo, mantendo o pagamento correspondente às oito horas integrais.
O projeto também estabelece que convenções e acordos coletivos não poderão retirar o direito à contabilização remunerada desse intervalo. Além disso, proíbe qualquer redução salarial ou diminuição do valor da hora trabalhada nos contratos já existentes.
Na justificativa, Duda Salabert argumenta que o horário de almoço não representa necessariamente um período de autonomia para o trabalhador, uma vez que ele continua condicionado ao ambiente profissional e às regras impostas pelo vínculo empregatício.
A parlamentar também defende que a proposta poderá beneficiar as próprias empresas, ao proporcionar profissionais mais descansados, atentos e produtivos.
Veja o vídeo abaixo com as declarações da deputada Duda Salabert sobre o projeto:
Foto da matéria em destaque: Duda Salabert. Imagem: Print do vídeo/Redes sociais.
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