Sargento Portugal cobra do Senado a aprovação do projeto que garante jornada de 144 horas mensais para policiais e bombeiros

O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) voltou a defender a rápida tramitação do Projeto de Lei 5.967/2023, que estabelece regras para a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares em todo o país.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda análise do Senado Federal, onde está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera da designação de um relator.

Ao defender a aprovação da matéria, Sargento Portugal destacou que o projeto representa um avanço na valorização da categoria.

“Estamos falando de homens e mulheres que colocam a própria vida em risco diariamente. Não é admissível que trabalhem jornadas extenuantes e sem critérios claros. O banco de horas é uma ferramenta de organização e justiça para a tropa”, afirmou o parlamentar.

De autoria de Sargento Portugal, em conjunto com os deputados Thiago Flores (União-RO), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Palumbo (Podemos-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Soldado Noélio (União-CE) e Sargento Gonçalves (PL-RN), o projeto fixa a jornada regular de trabalho em até 144 horas mensais para policiais militares e bombeiros militares.

O texto também estabelece que, nas escalas ordinárias de plantão de 24 horas, o limite poderá chegar a 192 horas mensais, em razão das particularidades da atividade. Além disso, determina que as horas trabalhadas além da jornada regular sejam convertidas em crédito em banco de horas.

Quando o serviço extraordinário ocorrer em domingos ou feriados, essas horas deverão ser contabilizadas em dobro.

Outro ponto previsto na proposta é a limitação da convocação compulsória para turnos extras, que só poderá ocorrer em situações excepcionais, buscando evitar jornadas excessivas e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública.

Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.

Sargento Portugal na foto em destaque da matéria. Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.