Câmara aprova mudanças no frete e anistia multas de caminhoneiros envolvidos em atos após eleições de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/06) a Medida Provisória 1343/26, que altera regras do transporte rodoviário de cargas com o objetivo de reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete no país.
Além das mudanças voltadas ao setor, o texto aprovado incluiu uma medida que promete gerar debate político: a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores que participaram de manifestações e bloqueios realizados após as eleições presidenciais de 2022.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), e agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo texto, ficam anistiadas multas decorrentes de decisões judiciais ou administrativas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, além de motoristas que participaram de manifestações, bloqueios de rodovias ou atos semelhantes ocorridos no período pós-eleitoral. A medida também alcança sanções civis, administrativas ou decisões judiciais, inclusive aquelas cujos valores já foram inscritos em dívida ativa.
A aprovação da anistia foi um dos pontos de maior repercussão da votação. Defensores da proposta argumentam que muitos caminhoneiros foram penalizados por participarem de mobilizações da categoria, enquanto críticos avaliam que a medida pode gerar questionamentos sobre a responsabilização de atos que afetaram a circulação de pessoas e mercadorias no país.
Durante a discussão da matéria, Zé Trovão afirmou que as mudanças representam um avanço para os caminhoneiros autônomos e para a valorização da categoria.
Segundo o parlamentar, o fortalecimento do piso mínimo do frete “é uma forma de garantir condições mais dignas de trabalho para profissionais que enfrentam jornadas extensas e dificuldades financeiras ao longo da vida”.
“Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário com recurso miserável”, declarou.
Durante o discurso, Zé Trovão relembrou acontecimentos de 2022 ocorridos com caminhoneiros.
“Em 2022 caminhoneiros foram obrigados a parar, e depois foram multados por estar parados, e receberam multas milionárias variadas entre 3 a 6 milhões”, declarou o relator da MP.
Veja o vídeo do deputado abaixo:
A MP busca ampliar mecanismos de fiscalização e garantir maior efetividade ao pagamento do piso mínimo do frete, criado para assegurar uma remuneração digna aos transportadores autônomos e reduzir distorções no mercado de transporte de cargas, além de punição para transportadoras que não cumpram o piso do frete.
O debate em plenário também trouxe à tona críticas à situação das rodovias brasileiras. O líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), reclamou das condições da infraestrutura federal e afirmou que os caminhoneiros enfrentam dificuldades constantes durante o transporte de mercadorias.
Segundo ele, a precariedade das estradas contrasta com a quantidade de equipamentos de fiscalização instalados nas rodovias.
“É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, afirmou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, ressaltou que a medida provisória demonstra a preocupação do governo federal com o cumprimento do piso mínimo do frete e com a segurança econômica dos caminhoneiros.
“O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.
Durante a discussão da proposta, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou a inclusão do trecho que prevê a anistia, das multas aplicadas a participantes de manifestações e bloqueios ocorridos após as eleições de 2022. Segundo o parlamentar, “a bancada votou favoravelmente às medidas relacionadas ao piso mínimo do frete”, mas se posicionou contra o dispositivo incluído no texto pelo relator.
Em seu discurso, Tarcísio afirmou que a anistia beneficia pessoas que, na avaliação dele, participaram de ações destinadas a dificultar o processo eleitoral e a contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022. O deputado argumentou que a medida não deveria constar na proposta e defendeu que eventuais penalidades aplicadas de forma indevida sejam analisadas pelos mecanismos legais de recurso já existentes.
Com a aprovação na Câmara, a MP segue para apreciação do Senado.
Foto da matéria em destaque: Câmara dos Deputados. Imagem: Lula Marques/Agência Brasil.
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