Motta entrega a Leo Prates relatoria de proposta que muda regras da jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11/06) a escolha do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto de lei 1838/26, encaminhado pelo governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida faz parte do esforço da Câmara para acelerar a tramitação da proposta, que está em regime de urgência.

Segundo Motta, o texto que servirá de base para a análise do projeto será o mesmo utilizado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 27 de maio. “A intenção é evitar novos entraves e dar maior celeridade à discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país”.

Leo Prates já havia relatado a PEC que trata do tema e apresentou, em maio, um parecer prevendo uma transição gradual para a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Pelo modelo proposto, a diminuição ocorreria em duas etapas de duas horas cada.

A primeira redução entraria em vigor 60 dias após a promulgação da nova legislação. Já a segunda seria implementada 12 meses depois, completando um período total de transição de 14 meses até que a jornada de 40 horas semanais fosse plenamente adotada.

O relatório também prevê que acordos e convenções coletivas possam autorizar jornadas superiores a oito horas diárias durante o período de adaptação. A medida busca garantir flexibilidade para empresas e trabalhadores, respeitando, ao mesmo tempo, o limite semanal de 42 horas previsto na fase de transição.

Outro ponto incluído por Prates em seu substitutivo trata dos trabalhadores de alta remuneração. Pela proposta, profissionais que recebem acima de R$ 21,1 mil mensais ficariam dispensados das novas regras de limitação de jornada e do controle formal de ponto. O relator argumenta que esses empregados possuem maior autonomia para negociar diretamente suas condições de trabalho e demandam menor nível de proteção legal nesse aspecto.

De acordo com o parlamentar, a flexibilização também pode contribuir para reduzir a migração de profissionais altamente qualificados para contratos como pessoa jurídica (PJ), modalidade que vem sendo adotada por trabalhadores que buscam maior liberdade na organização de suas atividades.

Com a definição da relatoria, a expectativa é que a Câmara avance nas próximas semanas na análise de uma das principais propostas em debate no mercado de trabalho, que pretende alterar o modelo tradicional da escala 6×1 e reduzir gradualmente a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.

Hugo Motta também defende que a tramitação da proposta seja concluída antes do período eleitoral. Atualmente, aguarda apreciação do Senado Federal.

Em suas redes sociais Motta destacou o compromisso com a classe trabalhadora mantendo esse mesmo texto que foi aprovado na PEC. “Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, concluiu.

Foto da matéria em destaque: Hugo Motta cumprimentando Leo Prates. Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.