Lula anuncia crédito facilitado para taxistas e motoristas de app e flexibiliza regras para motoboys e mototaxistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (19/05) uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a taxistas e motoristas de aplicativo para a compra de veículos novos com juros reduzidos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio de instituições financeiras credenciadas.

As condições de financiamento, como taxas de juros e prazo para pagamento, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida prevê vantagens adicionais para mulheres, que poderão ter acesso a juros menores, prazos mais longos e financiamento de itens extras de segurança para os veículos.

Segundo o governo federal, o objetivo é facilitar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam o carro como ferramenta de trabalho e, muitas vezes, enfrentam dificuldades para conseguir financiamento nas condições oferecidas pelo mercado tradicional. A proposta também faz parte da política de renovação de frota e incentivo à sustentabilidade dentro da Nova Indústria Brasil (NIB).

Para participar do programa, os interessados deverão fazer a solicitação por meio da plataforma na página gov.br/movebrasil. O processo será digital e simplificado, com compartilhamento apenas das informações necessárias para análise de elegibilidade. Motoristas de aplicativo terão os dados confirmados pelas próprias plataformas nas quais atuam, enquanto taxistas serão validados pela Receita Federal com base nas informações disponíveis no gov.br.

Após o pedido, a resposta sobre a aprovação deve chegar em até cinco dias úteis pela caixa postal da plataforma gov.br. Em caso de autorização, os motoristas poderão procurar os bancos credenciados a partir de 19 de junho para dar continuidade ao processo. A análise final de crédito será feita diretamente pelas instituições financeiras.

A MP também amplia o acesso da categoria ao FGI-PEAC, fundo garantidor ligado ao BNDES que cobre até 80% do risco das operações de crédito. Com isso, o governo busca aumentar as chances de aprovação dos financiamentos junto à rede bancária.

Além da nova linha de crédito, a MP traz mudanças nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que trabalham com motocicletas. Entre as alterações previstas estão: o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, o encerramento da exigência de inscrição paga no Detran e a retirada da idade mínima de 21 anos para exercer a atividade profissional.

O texto também elimina a exigência de curso específico obrigatório e o tempo mínimo de dois anos de habilitação para atuar com entregas e transporte em motocicletas. Apesar disso, o curso de capacitação continuará disponível de forma opcional para os profissionais que desejarem se qualificar.

O governo afirma que as mudanças buscam reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar a formalização dos trabalhadores por aplicativo, sem alterar as normas de trânsito e fiscalização já previstas na legislação brasileira.

Foto da matéria em destaque: Trânsito com carros e motoboys. Crédito da imagem: Marcielle Vale/Fato Parlamento.