André Mendonça vota por manter a prisão do “careca do INSS e Maurício Camisotti, acusados por esquema milionário no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que também é relator do caso, votou nesta sexta-feira (26/09) pela manutenção da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados como líderes de um dos maiores esquemas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso tramita sob sigilo na Segunda Turma do Supremo, em plenário virtual.

O “Careca do INSS” foi preso pela Polícia Federal em 12 de setembro, em Brasília, no âmbito de uma operação que revelou um sofisticado sistema de fraudes envolvendo sindicatos, associações de aposentados e empresas de fachada. Segundo a PF, Antunes atuava como intermediário entre entidades associativas e empresas utilizadas para o escoamento de valores descontados indevidamente das aposentadorias. Parte dos recursos teria sido destinada a servidores do INSS, seus familiares e empresas ligadas ao grupo.

Antunes é formalmente sócio de 22 empresas, várias delas classificadas como Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas com o objetivo de dificultar o rastreamento financeiro e blindar os verdadeiros beneficiários. Um dado alarmante, segundo o relatório da PF, é que todas essas SPEs compartilham o mesmo endereço, telefone, capital social e código CNAE (compra e venda de imóveis próprios), indicando a artificialidade das estruturas corporativas.

Apesar de declarar-se gerente, com renda mensal de R$ 24 mil e patrimônio estimado entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, Antunes movimentou valores que ultrapassam — e muito — sua capacidade financeira. Apenas entre abril e julho de 2024, ele teria acumulado R$ 14,3 milhões em patrimônio imobilizado, além de possuir carros de luxo, incluindo Porsche, BMW e Jaguar, e imóveis em seu nome. A PF também identificou uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, presumivelmente utilizada para proteger seus ativos.

O relatório destaca ainda que a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) teria transferido mais de R$ 11 milhões para a Prospect, uma das empresas ligadas diretamente a Antunes.

Transações ligadas ao PCC

Já o empresário Maurício Camisotti, investigado como um dos principais beneficiários finais do esquema. Segundo a PF, Camisotti controlava ao menos três entidades envolvidas nas fraudes, que teriam faturado mais de R$ 1 bilhão desde 2021 com descontos indevidos em benefícios do INSS.

De acordo com a investigação, ele realizou transações de R$ 1,2 milhão com uma fintech e uma casa de câmbio que são suspeitas de manter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro por meio do esquema.

Julgamento em andamento

Até o momento, apenas o ministro André Mendonça apresentou voto. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de votar. Os demais membros da Segunda Turma do STF têm até o próximo dia 03 de outubro para apresentar seus votos.

O caso envolve uma complexa teia de interesses financeiros, uso de estruturas empresariais fraudulentas e indícios de vínculos com o crime organizado, representando um dos escândalos mais graves de desvio de recursos públicos ligados à Previdência Social nos últimos anos.

Foto da matéria em destaque: Ministro do STF, André Mendonça (à esquerda), Maurício Camisotti (no centro) e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” (à direita).