Proposta de Leila Barros quer assegurar acesso gratuito a áreas naturais e aguarda análise na Câmara

Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2/2021 propõe mudanças no Estatuto da Cidade para assegurar o acesso gratuito da população a áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.

De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado em maio de 2025 e está em análise na Câmara. O texto inclui, entre as diretrizes da política urbana, a garantia do direito coletivo de circulação nesses espaços.

Segundo a senadora, embora o acesso a ambientes naturais seja previsto em lei, na prática ele tem sido restringido por empreendimentos que privatizam ou limitam o uso público desses locais. “Essa ocupação seletiva tem dificultado o acesso ao mar, a praias e a outras áreas naturais, impedindo que a sociedade usufrua de bens comuns”, afirmou Leila.

“Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, declarou a senadora.

A proposta teve parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destacou os impactos positivos da medida tanto para o meio ambiente quanto para a economia regional.

“O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental […] e ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares, argumentou Pontes.

O projeto também determina que os planos de expansão urbana devem conter medidas que assegurem o livre acesso da população a esses espaços, proibindo ações que restrinjam ou privatizem o uso coletivo. A alteração objetiva reforçar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), em vigor desde 2001, com foco na promoção da justiça ambiental e do direito à cidade.

Imagem de destaque: Senadora Leila Barros (PDT-DF).
Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado.