Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

A proposta que aumenta de 513 para 531 o número de vagas de cadeiras parlamentares, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em razão do crescimento populacional. A mudança começará já na legislatura de 2027.

Os estados que contarão com mais deputados são:

• Pará de 17 para 21 deputados;
• Santa Catarina de 16 para 20 deputados;
• Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10;
• Ceará passa de 22 para 23 deputados;
• Goiás aumenta de 17 para 18;
• Minas Gerais de 53 para 54;
• Mato Grosso de 08 para 10;
• Rio Grande do Norte de 08 para 10;
• Paraná de 30 para 31.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (06/05).

No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.

Dessa forma, ao comparar os estados do Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.

Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.

No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:

• Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
• Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
• Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%.

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

O texto aprovado determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei.

A proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 está em análise na Câmara dos Deputados desde o ano passado e foi elaborado para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte estabeleceu que o Congresso Nacional deve revisar, até o dia 30 de junho deste ano, a distribuição do número de deputados federais por estado, com base nos dados populacionais mais recentes.

Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo estipulado, a responsabilidade pela definição da nova distribuição das cadeiras passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá regulamentar o tema por meio de uma resolução própria.

Foto: Câmara dos Deputados. Imagem: Bruno Spada.