Nova Lei sancionada no DF combate assédio e preconceito contra mulheres, inclusive no trânsito

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (26/12), a Lei nº 7.642, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD-DF), que institui o Código de Defesa da Mulher, com o objetivo de implementar campanhas contra o assédio, preconceito de gênero e atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, inclusive no trânsito.

A nova legislação altera a Lei nº 7.455, de 28 de fevereiro de 2024, e faz parte das medidas adotadas pelo poder público para garantir a proteção e os direitos das mulheres.

A implementação será realizada com a participação de diversos atores sociais e institucionais, sob a coordenação do órgão do Poder Executivo responsável por articular as políticas públicas voltadas para as mulheres.

O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) sancionou a Lei, que entra em vigor a partir da data de sua publicação no DODF.

Deputado Distrital Robério Negreiros, na foto da matéria em destaque. Imagem: Instagram/Acervo Pessoal.