CCJ da Câmara aprova projeto que torna restrito o uso de celulares nas escolas

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 45 votos a 14, a proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Não havendo nenhum recurso para votação no plenário principal da Câmara, o texto seguirá para a análise do Senado, onde poderá passar por modificações antes de seguir para a sanção presidencial.

A proposta prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no intervalo entre as aulas e também no recreio, para todas etapas da educação básica.

Em sua versão anterior, o relator, o deputado federal, Diego Garcia (Republicanos-PR) propôs a proibição apenas para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, “com a intenção de proteger a infância contra possíveis abusos”.

O texto aprovado pela CCJ nesta quarta-feira (11), permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico flexibilizando o uso somente em casos excepcionais, como situações de:

• perigo, necessidade, ou de força maior;
• urgência médica, emergência familiar;
• fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor
  garantir a acessibilidade e a inclusão;
• atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

A decisão da CCJ gerou debates, com alguns parlamentares argumentando que a restrição pode afetar a comunicação entre pais e filhos, enquanto outros defendem que a medida é necessária para melhorar o desempenho acadêmico e o convívio escolar.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), a proibição do uso de celulares nas escolas é uma medida necessária e se alinha a muitos países que já enfrentaram problemas com o uso excessivo da tecnologia no ambiente escolar.

“Essa decisão busca reverter impactos negativos no desempenho acadêmico e resgatar a interação entre os estudantes, além de combater problemas como o cyberbullying e a ansiedade, que têm aumentado com a exposição excessiva às telas. É um passo importante para construirmos a educação que tanto sonhamos e trabalhamos para alcançar”, destacou o deputado.

Foto da matéria em destaque: Pixabay.