Deputados criticam declaração de Lula sobre Enem: ‘Pé-de-Meia ignora responsabilidade fiscal’

Deputados criticaram o governo Lula (PT) por comemorar o aumento no número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), devido ao controverso programa Pé-de-Meia. Desde março deste ano, mais de R$ 3 bilhões foram desembolsados sem a devida aprovação do Congresso Nacional. A falta de transparência e previsão orçamentária está gerando polêmica em torno do programa.

Mesmo com o Congresso derrubando um veto presidencial que exigia a inclusão do valor no orçamento, o governo segue realizando os pagamentos aos estudantes do ensino médio, sem a aprovação parlamentar, configurando uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Pé-de-Meia é financiado por recursos públicos, e, sendo assim, deveria está registrado na lei orçamentária. Com essa situação a onda de críticas, principalmente por parlamentares da oposição estão intensificadas, e os mesmos acusam o governo de empregar manobras fiscais para manter o programa sem a devida aprovação do Legislativo.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), não poupou palavras ao classificar o uso de recursos sem autorização como um abuso de poder.

“O governo Lula parece disposto a tudo para inflar números e promover suas ações desastrosas com o dinheiro público mesmo que isso implique desrespeitar a lei. Utilizar verbas públicas sem passar pelo Congresso é um ataque direto à nossa democracia e ao papel do Legislativo. O aumento nas inscrições do Enem, dessa forma, não é motivo de comemoração, mas de alerta para o abuso de recursos que deveriam ser aplicados de maneira transparente”.

O também deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou que o governo está comprometendo a credibilidade do país com tais práticas:

“Comemorar resultados como esses, fruto de uma gestão irresponsável dos recursos, é vender uma imagem falsa de sucesso. Quando o governo usa o dinheiro público sem autorização, perde-se a confiança nas instituições, não há mérito em se vangloriar de algo que foi construído com verbas aplicadas de maneira inconstitucional. Esse é o tipo de gestão que só traz descrédito ao Brasil”.

Sanderson (PL-RS) afirmou que o governo Lula deveria explicar ao país o uso indevido de verbas em vez de celebrar resultados.

“O que temos aqui é um abuso que fere o princípio básico de responsabilidade com o dinheiro público. Não é aceitável que o Executivo, em vez de buscar soluções reais para a educação, manipule recursos sem o devido respaldo legal e ainda comemore isso. Estamos vendo um governo que, na ânsia de parecer eficiente, desrespeita as instituições e o contribuinte”, disse o deputado.

Rodrigo Valadares (União- SE) ressaltou que o programa Pé-de-Meia escancara a falta de responsabilidade fiscal do governo.

“Estamos falando de verbas públicas desviadas de sua finalidade original, sem aprovação do Congresso, para promover uma imagem positiva de um governo que ignora a responsabilidade fiscal. Essa comemoração do aumento de inscritos no Enem às custas de um programa como esse só revela o quanto o governo prioriza marketing em vez de políticas que realmente respeitem o contribuinte e o orçamento nacional”, enfatizou o parlamentar.

Presidente Lula e ministro da Educação Camilo Santana na foto em destaque da matéria. Imagem: Ricardo Stuckert.