Van Hattem tem apoio do Novo e sua defesa classifica inquérito de Dino como ‘conveniência política’

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) teve um inquérito instaurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por um discurso realizado na tribuna em sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto, onde criticou a atuação do delegado da Polícia Federal (PF), Fábio Alvarez Shor.

O Partido Novo, representado pelo seu presidente, Eduardo Ribeiro, junto com a bancada na Câmara dos Deputados, representada pelos deputados federais, Adriana Ventura (Novo -SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP), e com a bancada no Senado Federal, representada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), vieram a público prestar solidariedade e apoio a Van Hattem, declarando:

“O Novo não se calará diante do fato de um ministro do STF utilizar a Polícia Federal para questionar e intimidar um parlamentar que está cumprindo seu papel constitucional e representando os milhares de eleitores que o escolheram para alertar a população sobre os abusos de poder que vêm ocorrendo no Brasil. A Constituição não pode ser apenas um documento vazio para ser manipulado pela Suprema Corte. O Novo continuará trabalhando para defender a liberdade de expressão no Brasil e fará todo o possível para que essa injustiça seja corrigida”.

A representação foi formalizada pela Polícia Federal, pelo próprio delegado Fábio Alvarez Shor, alvo das críticas, e pelo delegado Marco Bontempo, manifestando que haja apuração criminal contra o discurso na tribuna realizado pelo parlamentar. Sendo o relator escolhido para o inquérito por prevenção, por supostamente relatar processos sobre questões similares, o ministro do STF, Flávio Dino, e ao determinar a abertura do inquérito, indicou que “a fala do deputado pode ultrapassar os limites da imunidade parlamentar”.

Os crimes que estão sendo apurados pela PF incluem calúnia (art. 138 do Código Penal) e difamação (art. 140 do Código Penal).

O advogado do deputado, Alexandre Wunderlich, aponta que a “tribuna é a expressão mais sincera de um mandato”.

“Estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o parlamento, é sobrepor o arbítrio à expressão livre e democrática, não raras vezes por mera conveniência política”, acrescenta a defesa.

Foto em destaque da matéria: Deputado Marcel Van Hattem/Câmara dos Deputados/Mário Agra.