STF retoma julgamento e forma maioria para condenar Carla Zambelli por perseguição armada a militante pró-Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15/08) o julgamento da ação penal contra a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de perseguir um apoiador do presidente Lula (PT), o episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo, e foi amplamente divulgado nas redes sociais. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas, após uma discussão política.

A maioria dos ministros já votou pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato.

O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, acompanhando o relator.

O julgamento havia sido suspenso em março após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que apresentou seu voto nesta sexta-feira, abrindo divergência. Para ele, Zambelli deve ser absolvida por entender que suas ações “não se ajustam” aos crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua justificativa, Marques alegou que a deputada teria tentado realizar uma prisão em flagrante, já que, segundo ele, o homem a quem ela perseguiu teria cometido ofensas verbais. O ministro admitiu que houve “excesso” na conduta da parlamentar, mas defendeu que sua intenção foi legítima. Ainda assim, ressaltou que a abordagem deveria ter sido feita por agentes policiais.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, onde aguarda o processo de extradição para o Brasil. Caso o pedido seja aceito pelas autoridades italianas, ela deverá cumprir a pena de outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sendo a pena somada, caso também seja condenada no processo sobre a perseguição armada.

O processo relacionada ao CNJ, trata-se de que, segundo a acusação da PGR, Zambelli orientou o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo caso, a inserir documentos falsos nos sistemas do órgão, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma da Corte fixou pena de 10 anos em regime fechado, além da perda do mandato e inelegibilidade e ambos terão de pagar indenização de R$ 2 milhões. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recursos.

Carla Zambelli com arma de fogo em punho, véspera da eleições 2022, na matéria em destaque. Crédito: Reprodução/Redes Sociais.