STF: Primeira Turma forma maioria para aceitar denúncia contra ex-assessor de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então presidido pelo próprio Moraes à época dos fatos.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator para aceitar a denúncia. A ministra Cármen Lúcia ainda deve se manifestar até a meia-noite da próxima sexta-feira (14/11) no plenário virtual.

A acusação da PGR envolve quatro crimes:

• Violação de sigilo funcional;
• Coação no curso do processo;
• obstrução de investigação sobre organização criminosa;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro é acusado de vazar à imprensa diálogos sigilosos mantidos com servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE. As mensagens indicariam que o ministro teria utilizado a Corte Eleitoral para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional, com prejuízo à administração pública. Segundo o inquérito, o vazamento teria ocorrido de forma proposital, com base em arquivos encontrados no celular de Tagliaferro.

O ex-assessor deixou em julho o Brasil e se mudou para a Itália. Do exterior, chegou a ameaçar divulgar bastidores do gabinete de Moraes. Em agosto, a PGR formalizou a denúncia.

De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, as revelações teriam sido feitas para atender a “interesses ilícitos” de um grupo que atuava na disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, além de apoiar a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em seu despacho, Moraes afirmou que as ações de Tagliaferro reforçaram uma “campanha de deslegitimação das instituições”, ao divulgar mensagens e dados sigilosos com o objetivo de criar um “ambiente de intimidação institucional”.

Caso a ministra Cármen Lúcia peça vista ou destaque, o julgamento poderá ser suspenso ou transferido para o plenário físico do Supremo. Concluída essa etapa, a decisão de receber a denúncia será formalizada.

Com a aceitação da denúncia, Tagliaferro será oficialmente citado no Brasil, mesmo estando em prisão domiciliar na Itália, e terá o direito de apresentar sua defesa preliminar — fase em que o acusado pode contestar as acusações ou questionar a legalidade do processo.

Foto da matéria em destaque: Eduardo Tagliaferro. Crédito: Alejandro Zambrana/TSE.