STF forma maioria para manter a decisão de Dino para a liberação das emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28) para manter a decisão do Ministro Flávio Dino, relator do caso, sobre a liberação de emendas parlamentares. Com 6 votos a 0, o STF apoiou a decisão de permitir o acesso a essas emendas.

O Ministro Flávio Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Agora, aguardam-se os votos de cinco ministros restantes, que poderão se manifestar até a próxima quarta-feira com prazo estipulado até as 23h59.

Após a conclusão do julgamento, prevista para a próxima quarta-feira (05/03) os repasses autorizados conjuntamente pelos poderes Legislativo e Executivo, com medidas que objetivam garantir transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares poderão ser implementados.

O próximo passo será as Mesas do Senado e da Câmara apresentarem as informações solicitadas pelo STF, facilitando a rastreabilidade da execução dos recursos financeiros e, assim, aumentando a transparência no controle das emendas parlamentares.

Os repasses de grande parte dos recursos das emendas estavam suspensos por decisão do Ministro Flávio Dino, que apontou a falta de respeito aos critérios de transparência na execução das emendas. Essa situação gerou um impasse que impediu o Congresso Nacional de votar o Orçamento de 2025 (PLN 26/2024).

Ministro do STF, Flávio Dino, na matéria em destaque. Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF