STF forma maioria em voto favorável para a suspensão da plataforma Rumble no Brasil

O primeiro voto favorável à manutenção da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil veio do relator Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se juntaram a ele, formando assim a maioria necessária.

Os votos, que começaram nesta sexta-feira (07/03), se estenderão até o dia 14/03. Como a análise ocorre na primeira turma, já há uma maioria consolidada.

A decisão de Moraes está em conformidade com a norma brasileira prevista na Constituição, que exige que toda rede social tenha um representante legal no Brasil para responder judicialmente quando necessário. Segundo o ministro, a Rumble não apresentou esse representante dentro do prazo estipulado, levando à decisão de suspensão da plataforma.

Em seu voto, Moraes reiterou os argumentos que justificaram a suspensão da Rumble, afirmando o seguinte:

“O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão”.

O ministro ainda destacou que “a postura da Rumble desrespeita a legislação e a soberania nacional, além de incentivar a divulgação de discursos extremistas”.

Moraes citou o evento de 8 de janeiro, mencionando que “a plataforma foi um canal para a disseminação de desinformação, o que gerou atentados à democracia”.

A plataforma Rumble já se manifestou dizendo que “Moraes está promovendo a censura e que vai ver o ministro no tribunal”, se referindo ainda que “ele não tem nenhuma atribuição de legislar por meio das leis brasileiras contra uma plataforma de origem americana”.

Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, que têm até o dia 14 para se manifestar.

O ministro Alexandre de Moraes, na foto da matéria em destaque. Imagem: Fellipe Sampaio/STF.