STF considera revista íntima na entrada de presídios ‘ilegal’ e forma maioria para barrar a ação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para proibir revistas íntimas em presídios, com um placar de 6 votos a 5.

No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes e será retomado no plenário físico, em data ainda não definida.

O ministro Cristiano Zanin, que havia pedido vista em maio, votou nesta sexta acompanhando o relator Edson Fachin, que considera a revista íntima “vexatória e ilegal”.

Fachin sugeriu que revistas desde que “não sejam vexatórias” podem ser realizadas até que sejam instalados equipamentos de segurança como scanners corporais e detectores de metais, com um prazo de 24 meses para a implementação.

Além de Fachin e Zanin, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (antes de se aposentar da Corte), votaram a favor da proibição.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça defendem a legalidade das revistas íntimas.

O ministro Luiz Fux ainda não votou.

Foto em destaque da matéria: Valter Campanato/Agência Brasil.