Sóstenes Cavalcante protocola iniciativa para proteger parlamentares de medidas cautelares

Após o pedido de deputados do PT pela apreensão do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara protocolou nesta quinta-feira (06/03), um projeto de lei que objetiva limitar medidas cautelares contra parlamentares. Segundo a proposta, após a diplomação, deputados e senadores não poderão ser alvo de medidas cautelares, exceto em casos de prisão, e qualquer medida desse tipo deverá ser aprovada pela Câmara ou pelo Senado.

Sóstenes defende o projeto como uma forma de “reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares” e assegurar o equilíbrio entre os Poderes da República.

O líder do PL também mencionou uma decisão do STF de 2017, que reconheceu a competência do Judiciário para impor medidas cautelares a parlamentares, como limitação de acesso a determinados locais, recolhimento domiciliar, fiança e suspensão de funções públicas ou atividades financeiras.

Os deputados petistas, Lindbergh Farias (PT-RJ) que é líder do PT na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG), acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Eduardo, alegando que ele teria influenciado o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, fazendo críticas à Justiça brasileira em relação a bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas. Os parlamentares sustentam que Eduardo teria cometido crimes contra a soberania nacional.

Os petistas afirmaram que o deputado Eduardo Bolsonaro, dirigiu “uma tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.

No último sábado (1°), foi solicitado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre a notícia-crime envolvendo Eduardo Bolsonaro.

Nas redes sociais, Eduardo afirmou que a atividade dele no exterior é “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”, e disse ainda que, “querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”.

Sóstenes Cavalcante, na foto da matéria em destaque. Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.