Silvia Waiãpi diz que projeto que proíbe celulares em escolas afeta direitos estudantis e tem que ser debatido com a população

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) criticou a aprovação do Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Para a parlamentar, a proposta pode afetar direitos dos estudantes. Silvia afirmou ainda que o texto precisa ser debatido com a população antes de avançar no Congresso.

“Sou contra esse projeto e vou solicitar que seja amplamente debatido com a sociedade antes de qualquer avanço no Congresso. No Norte do Brasil, o celular é, muitas vezes, a única ferramenta que os alunos têm para registrar e denunciar abusos e irregularidades no ambiente escolar. Foi por meio de celulares que estudantes de Macapá conseguiram expor um caso grave: a exibição de cenas impróprias para crianças de apenas 11 anos. Se essa lei for aprovada, ela pode impedir que alunos tenham acesso a um recurso essencial para produzir provas e proteger seus próprios direitos. Não podemos permitir que, sob o pretexto de melhorar o ambiente escolar, sejam retiradas ferramentas fundamentais na luta contra abusos e injustiças”, criticou a deputada.

O Fato Parlamento noticiou que a proposta foi aprovada na quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 45 votos a 14.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado recurso assinado por 52 deputados.

A versão anterior do projeto, aprovada pela Comissão de Educação, proibia que alunos do ensino infantil e iniciais do fundamental usassem os celulares, já a proposta que avançou na CCJ, permite que alunos do ensino básico portem os aparelhos, mas com restrições.

Veja os principais pontos:

• Proibição se aplica a todas as etapas da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas.
• Crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) poderão portar os dispositivos, mas eles deverão permanecer guardados nas mochilas.
• O uso será permitido para crianças com deficiência que dependam dos aparelhos como recursos de acessibilidade ou para atividades pedagógicas previamente aprovadas.
• Situações de emergência, perigo ou força maior também estão entre as exceções previstas.

Outros deputados também criticaram o avanço do projeto na Câmara. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apontou falta de debate sobre os reais desafios do sistema educacional do país.

“Enquanto o governo e sua base gastam tempo aprovando projetos que não resolvem o problema central da nossa educação, as escolas continuam com falta de estrutura, e os professores são desvalorizados. É mais um exemplo de como essa gestão tem prioridades equivocadas. A tecnologia hoje é uma grande aliada da educação e garante, por meio dos celulares, que estudantes não tenham seus direitos violados”, destacou o parlamentar.

Para o deputado federal Sanderson (PL-RS), o projeto é mais uma cortina de fumaça para desviar o foco das deficiências do governo na educação.

“O governo quer parecer preocupado com a educação, mas essa medida só mostra despreparo. Em vez de proibir o celular, deveríamos estar discutindo como torná-lo uma ferramenta de aprendizado, integrada ao ensino, como já acontece em muitos países desenvolvidos”, ponderou.

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) destacou que a medida representa uma desconexão com o mundo contemporâneo.

“Proibir celulares em sala de aula é um atestado de incompetência para integrar a tecnologia à educação. Em vez de preparar os jovens para o futuro, estamos criando um sistema que olha para o passado. O foco deveria ser em melhorar a qualidade do ensino, e não em adotar proibições simplistas”, declarou.

Deputada federal Silvia Waiãpi na foto em destaque da matéria. Imagem: Mario Agra/Câmara dos Deputados.