Senador Dr. Hiran relata projeto que endurece punições para quem agredir servidores da saúde e educação

O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi designado relator do Projeto de Lei nº 2672/2025, que tem como pauta proteger com mais rigor os profissionais da saúde e da educação que sofrem violência no exercício de seus deveres.

“Infelizmente, cenas que deveriam chocar estão se tornando comuns. Profissionais sendo ameaçados, ofendidos e até atacados por pessoas que ignoram o valor de quem está ali para salvar vidas”, lamenta o senador.

Medidas previstas no projeto

O texto propõe o endurecimento das penas para uma série de crimes, quando cometidos contra profissionais da saúde e da educação, durante ou em razão do exercício da profissão. Entre os crimes citados estão:

• Homicídio
• Lesão corporal
• Ameaça
• Constrangimento ilegal
• Desacato
• Incitação ao crime
• Crimes contra a honra (como calúnia, difamação e injúria)

Além disso, o projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para incluir os casos mais graves de violência contra esses profissionais. A mudança significa punições mais severas e menos benefícios legais aos agressores, como progressão de pena e liberdade condicional.

Um passo necessário

A proposta é uma resposta firme diante do aumento dos casos de violência contra quem atua nas linhas de frente do atendimento à população. A expectativa, segundo o senador Dr. Hiran, é de que a medida funcione como um inibidor eficaz.

“Essa violência é inaceitável. Não podemos ficar calados enquanto quem cuida da nossa saúde e educação vira alvo de agressões. A aprovação desse projeto é uma resposta urgente e necessária”, conclui o relator.

O projeto se encontra atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Senador Dr. Hiran na foto em destaque da matéria. Imagem: Waldemir Barreto/Senado.