Sanderson aciona PGR contra asilo político à ex-primeira-dama condenada do Peru: ‘O Brasil não pode virar refúgio de corruptos’

O primeiro vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS), protocolou, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido para que seja apurada a legalidade da concessão de asilo político, por parte do governo Lula (PT), à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Segundo o documento apresentado pelo deputado, a eventual concessão de asilo político a um indivíduo condenado por crime comum de natureza grave, como a lavagem de dinheiro, “levanta dúvidas quanto à legalidade e legitimidade do ato administrativo, sobretudo diante da legislação interna e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à corrupção transnacional”.

A ex-primeira-dama do país vizinho foi condenada, no âmbito da Operação Lava Jato do Peru, junto ao seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala. Ambos foram sentenciados a 15 anos de prisão por corrupção, por receberem fundos da Odebrecht — agora conhecida como Novonor — durante a campanha eleitoral de 2011.

Para Sanderson, o asilo não pode ser concedido arbitrariamente, tampouco servir para obstar a persecução penal legítima por crimes comuns, em afronta à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), da qual o Brasil é signatário.

“A lavagem de dinheiro, especialmente quando relacionada a corrupção transnacional e desvio de recursos públicos, se enquadra na definição de crime grave de direito comum, o que inviabilizaria, em tese, a concessão de qualquer forma de proteção internacional como o refúgio ou o asilo”, explica.

O parlamentar pondera ainda que o Brasil não pode se “tornar refúgio” de criminosos.

“Assim, impõe-se a necessidade de verificação dos fundamentos jurídicos e das circunstâncias do eventual ato de concessão de asilo político a ex-primeira dama, de modo a evitar que o Brasil se torne refúgio para indivíduos condenados por práticas ilícitas graves, muitas vezes com conexão direta com fatos criminosos ocorridos em território nacional”, ressaltou o deputado gaúcho.

Deputado Sanderson na foto em destaque da matéria. Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados.