Rodolfo Nogueira apresenta PDL para anular Decreto de Lula sobre poder de polícia à Funai

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar o decreto do governo Lula (PT) que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O decreto presidencial em questão amplia as atribuições da Funai, permitindo que a fundação exerça poder de polícia em áreas indígenas e em assuntos relacionados à proteção dos povos indígenas.

Na justificativa do PDL, Nogueira argumenta que a concessão imposta pelo decreto de Lula extrapola limites ao conferir à Funai poderes como interdição, restrição de acesso, apreensão e até destruição de bens particulares. Ele classifica essa situação como um evidente excesso do Executivo e uma afronta ao arcabouço jurídico vigente.

Além disso, o deputado questiona a atribuição de competências exclusivas das forças de segurança a um órgão cuja função é formular e executar políticas indigenistas. “Não faz sentido que a Funai, que deveria focar na promoção dos direitos e bem-estar dos povos indígenas, seja investida de poderes que não condizem com sua missão original”, ressalta o parlamentar.

“A Funai foi criada para promover políticas públicas e garantir os direitos dos povos indígenas, não para atuar como uma força policial. O governo não pode, por meio de um decreto, transformar a fundação em uma autoridade policial, sem debate e sem aprovação do Congresso. Isso é um desvio de função que compromete a segurança jurídica e a relação entre produtores rurais e comunidades indígenas”, destacou o deputado.

A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora e, em seguida, seguirá para análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados.

Deputado Rodolfo Nogueira, na foto da matéria em destaque. Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados.