‘Querem uma perícia imaginativa’, diz ANMP ao cobrar intervenção do Ministério da Previdência contra reforma do ATESTMED

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) encaminhou ofício ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, manifestando forte oposição à proposta de reformulação do sistema ATESTMED, anunciada pelo secretário-executivo da pasta, Adroaldo da Cunha Portal.

A proposta prevê que Peritos Médicos Federais possam emitir juízo de mérito diretamente sobre atestados — incluindo a possibilidade de alterar prazos ou negar benefícios por incapacidade temporária. Tudo isso ocorrerá sem a necessária realização de perícia médica
presencial e com base exclusiva em documentos, em especial atestados emitidos por
médicos particulares.

Para a ANMP, essa mudança compromete a segurança e a qualidade das avaliações, além de expor o perito a riscos éticos, civis e até criminais, fragilizando a função pública.

“Com base exclusiva em documentos digitais e sem exame
físico, pretende-se instituir um modelo de “perícia imaginativa”, desconectado da
legislação vigente, da técnica médica e do próprio conceito de ato médico pericial”, criticou a entidade no documento oficial.

No ofício, a associação alertou que a medida fere a legislação previdenciária e infringe os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa. A ANMP também alerta que a proposta colide com normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a Resolução nº 2.430/2025, que estabelece critérios técnicos obrigatórios e rigorosos para atos médico-periciais.

Embora o Secretário-Executivo alegue que a reformulação tem como objetivo reduzir filas, evitar abusos e cortar gastos, a associação considera a proposta como uma violação aos fundamentos da medicina pericial. Para a ANMP, o juízo técnico não pode ser substituído por uma simples análise documental, sob risco de comprometer o controle da Administração e abrir brechas para fraudes.

“Essa reformulação compromete a integridade da função pericial, gera risco de fraudes, enfraquece o controle técnico da Administração e prejudica a sociedade como um todo”, afirmou o presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.

Diante da gravidade da situação, a ANMP solicitou a intervenção direta do ministro da Previdência para impedir a edição de atos normativos com esse conteúdo. A entidade defende que a perícia médica é um ato técnico insubstituível, que exige exame clínico presencial, coleta de dados e observação médica — elementos que não podem ser supridos por uma triagem remota.

Por fim, a ANMP reiterou seu compromisso com a legalidade, a ética e a qualidade da Perícia Médica Federal, e informou que continuará acompanhando o tema de perto, mantendo seus associados atualizados sobre os próximos desdobramentos.

Foto da matéria em destaque: Previdência Social; pericia médica. Imagem: Reprodução canal gov.br