Projeto que cria cadastro nacional de pedófilos e agressores sexuais é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, tornando público o nome dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual.

O projeto propõe também que, quem for condenado por crimes contra a dignidade sexual deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Nesse casos, o sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, seu CPF, e o crime que ele cometeu, incluindo os dados da pena imposta.

A relatora da proposta, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) declarou:

“A iniciativa é necessária, porque muitas vezes enquanto o processo vai passando por várias instâncias a gente vê a vítima desprotegida, e a pessoa, um pedófilo, fica livre e vai trabalhar em escolas, hospitais infantis, igrejas”.

Para equilibrar a transparência do sistema judicial, se caso o réu for absolvido em segunda instância, os dados voltarão a ser colocados sob sigilo, garantindo a proteção dos direitos individuais.

O projeto aprovado na Câmara é um substitutivo da proposta aprovada no Senado, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Como foi alterada pelos deputados, a proposta volta para análise dos senadores.

Veja abaixo os crimes listados na consulta:

• Contra a liberdade sexual: estupro;
• Exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
• Crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• Exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão).

Foto da matéria em destaque: Mario Agra / Câmara dos Deputados.