Projeto de Flávio Bolsonaro que autoriza o porte de arma para advogados é aprovado em Comissão

O Projeto de Lei (PL) 2734/21, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) e autoriza o porte de arma de fogo aos advogados para a defesa pessoal.

A proposta altera tanto o Estatuto da Advocacia quanto o Estatuto do Desarmamento, inserindo, em ambos, o direito dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de portar arma de fogo em todo o território nacional. A regulamentação desse direito ficará a cargo do Conselho Federal da OAB.

Flávio Bolsonaro justifica a medida afirmando que os advogados lidam frequentemente com disputas jurídicas sensíveis, envolvendo questões de grande relevância como liberdade, família e patrimônio. Por isso, ele argumenta que os “profissionais podem ser alvo de ameaças, muitas vezes em razão de descontentamento de clientes ou das partes contrárias”. O senador cita dados da OAB que indicam que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil.

“O porte de arma de fogo proporcionaria uma oportunidade de defesa em situações de risco à vida do advogado”, afirma Flávio Bolsonaro.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu voto favorável ao projeto, acatando parcialmente uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). A emenda estabelece que o comprovante de exercício regular da advocacia, fornecido pela OAB, seja suficiente para demonstrar a necessidade do porte de arma. A emenda também proíbe o ingresso armado em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais sujeitos a regras próprias de segurança, além de condicionar o exercício do direito ao cumprimento dos requisitos legais.

Outra emenda, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi igualmente acolhida. Ela exige a comprovação da capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma. O substitutivo de Alessandro Vieira combina ainda o PL 2734/2021 com o PL 2530/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo tema.

“Assim como membros da magistratura e do Ministério Público já têm o direito ao porte de armas, os advogados também deveriam ter, defendeu Cleitinho.

Com a aprovação unânime na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso não haja recurso para o Plenário, a aprovação será terminativa nas Comissões. Após tramitação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Senadores Flávio Bolsonaro e Cleitinho, na foto da matéria em destaque. Imagem: Instagram/Acervo Pessoal.