Projeto de Erika Hilton propõe aposentadoria a mães e pais de santo e outros líderes de religiões de matriz africana

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um Projeto de Lei para incluir yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres como segurados individuais da Previdência Social — com os mesmos direitos já assegurados a ministros de outras confissões religiosas, como padres e pastores.

Segundo a parlamentar, a proposta busca corrigir o que classifica como uma “injustiça histórica”, a exclusão de líderes religiosos de matriz africana do sistema de seguridade social brasileiro.

Em sua justificativa, Hilton afirma que a atual ausência de reconhecimento oficial dessas lideranças representa uma grave violação de direitos, sustentada por “racismo institucional e religioso”. Para a parlamentar, a medida é uma forma de reparação histórica às comunidades que, segundo ela, seguem sendo marginalizadas e discriminadas no país.

“O projeto não cria novos benefícios. Ele apenas corrige uma grave e histórica omissão. Trata-se de garantir isonomia entre líderes religiosos, respeitando a diversidade que compõe a identidade brasileira”, declarou a deputada.

O texto do projeto denuncia que a legislação previdenciária tem sido aplicada de forma “restritiva”, o que tem resultado na negação de aposentadoria e outros direitos a sacerdotes de terreiros, ilês e barracões — mesmo quando exercem funções equivalentes às de ministros de outras religiões, já reconhecidos pelo INSS.

O projeto agora aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), na matéria em destaque. Imagem: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados.