Projeto aprovado autoriza uso de spray de pimenta e armas de choque para mulheres no DF

Foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (04/12), os Projetos de Lei 945 e 946, que autorizam o uso de spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque como formas de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal.

O deputado distrital Hermeto (MDB), foi quem propôs o PL 945, que trata da venda de spray de extratos vegetais, e respectivamente do PL 946, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar armas de eletrochoque.

Para a comercialização do spray de extratos vegetais:

“A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, sendo limitada a duas (2) unidades por pessoa por mês, sem necessidade de receita médica. No caso para a venda ao público, o spray de extratos vegetais, deverá ser acondicionado em recipiente de no máximo 70 gramas”.

Para a aquisição de armas de eletrochoque:

“Poderá ser realizada em lojas especializadas, com apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência no DF e certidão de antecedentes criminais negativa, sendo que todas as armas devem ser licenciadas pelos órgãos de segurança pública; A mulher deverá apresentar laudo de avalição psicológica atestando sua capacidade para o uso da arma de incapacitação neuromuscular; também deverá realizar um curso de orientação sobre a maneira correta e segura de usar a arma de eletrochoque, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de Segurança Pública do DF”.

O texto descreve, que as armas de eletrochoque não podem conter dardos energizados.

O projeto segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Deputado Distrital Hermeto na foto da matéria em destaque. Foto: Reprodução/ Instagram/acervo pessoal.