Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre pagamento de BPC para mulheres vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (18/08) o julgamento que discute se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar de suas atividades por risco de nova agressão e que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. A interrupção ocorreu após o ministro Nunes Marques pedir vista, adiando a conclusão do processo que já contava com maioria de votos favoráveis.

O caso tem como relator o ministro Flávio Dino, que apresentou uma tese ampliando a proteção social às vítimas de violência. Dino propôs que a Justiça estadual — incluindo a esfera criminal — tenha competência para determinar o afastamento remunerado da mulher, mesmo que isso implique obrigações ao INSS ou ao empregador.

A proposta também prevê que a Justiça Federal será responsável por julgar eventuais ações regressivas do INSS contra os agressores, conforme a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991). Outro ponto de destaque é o reconhecimento do direito à manutenção da renda da mulher em situação de risco, seja por meio de benefício previdenciário (quando segurada) ou de benefício assistencial (como o BPC), mesmo sem vínculo formal de trabalho.

Até a suspensão do julgamento, já haviam votado a favor da proposta os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin, além do relator. Com isso, o placar estava em 8 a 0. Faltavam votar os ministros Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, na matéria em destaque. Imagem: Rosinei Coutinho/STF.