Novo pressiona Lewandowski sobre decisão do CADE envolvendo Eldorado Celulose e irmãos Batista

A bancada do Partido Novo na Câmara cobrou do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esclarecimentos sobre a adoção de uma Medida Preventiva aprovada pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A ação envolve a empresa Eldorado Celulose e levanta questionamentos sobre possíveis inconsistências técnicas e procedimentais na decisão.

A Medida Preventiva suspende os direitos políticos da CA Investment, uma das investidoras da Eldorado Celulose, no contexto de um litígio em curso entre os sócios da empresa. A disputa remonta a 2017, quando surgiram divergências em relação à venda de ações pela holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, figuras conhecidas na Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do Brasil.

Os parlamentares do Novo questionaram por meio de um Requerimento de Informação (RIC) o fundamento da decisão, citando a falta de clareza nas justificativas apresentadas pelo CADE. O requisito destaca pontos como a ausência de análise técnica detalhada sobre participações de mercado e incentivos econômicos para a adoção da medida.

De acordo com o documento, não haveria evidências de que as empresas envolvidas possuíssem capacidade de “fechamento de mercado” nem de que a decisão beneficiasse o ambiente concorrencial.

Os deputados levantam dúvidas sobre o processo de elaboração da Nota Técnica nº 4/2024, que embasou a decisão. O fato de a nota ter sido assinada exclusivamente pelo superintendente-geral, sem aparente colaboração técnica, é apontado como “pouco usual” e suscita indagações sobre a transparência do processo.

Além disso, dado o longo período de litigio entre as partes, causa estranheza a adoção de medida urgente em tão curto espaço de tempo, contrariando o histórico da autarquia na concessão de medidas preventivas.

Entre os pedidos de esclarecimento, os deputados do Novo solicitam registros de reuniões e documentos que possam comprovar a participação de técnicos e representantes das empresas envolvidas.
A deputada federal e líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP), primeira signatária do RIC, justificou a iniciativa argumentando:

“As instituições públicas não devem ser instrumentalizadas para atender disputas privadas”.

Segundo a deputada, o caso representa um potencial desperdício de recursos públicos em um litígio que deveria ser resolvido no âmbito privado.

O RIC deve ser enviado ao Ministério da Justiça logo após ser despachado pela presidência da Câmara dos Deputados.

Dep. Adriana Ventura na foto da matéria em destaque. Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados.