Mudanças no Licenciamento Ambiental voltam à Câmara e dividem parlamentares

Apelidado por ambientalistas como “projeto da devastação”, o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados e PL 2159/21 no Senado) retorna à pauta da Câmara para votação final. A proposta tem mobilizado diversas frentes parlamentares, dividindo opiniões entre defensores do meio ambiente e representantes de setores produtivos.

O texto, aprovado no Senado, inclui pontos polêmicos, como a autorização para mineração de grande porte, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) — que pode dispensar etapas do processo e acelerar a análise de projetos considerados prioritários pelo Poder Executivo — e da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração por parte do empreendedor.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, a proposta representa um retrocesso.

“É a lei mais importante que nós temos como proteção para um meio ambiente adequado e com qualidade de vida para a nossa geração e para as futuras gerações”, ressaltou Tatto

Ele avalia que o projeto atende a “interesses de setores capitalistas que querem lucro acima de qualquer coisa, inclusive, acima da vida”.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), integrante das frentes parlamentares em Defesa dos Povos Indígenas e em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, também criticou duramente a proposta, e discursou no Plenário da Câmara contra o que chama de “projeto de destruição”.

“Simplesmente se acabou com o licenciamento ambiental: só em mega obras haverá licenciamento efetivo. Ou seja, liberou geral”, lamentou o deputado.

Valente também destacou a ausência de menções à crise climática ou sobre o aquecimento global no texto e considerou simbólica a possível aprovação às vésperas da COP30, que será realizada em Belém (PA).

“A proposta é resultado da pressão de grandes empresários e do agronegócio”, acusou.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a nova legislação é essencial para modernizar o país e destravar investimentos. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, defende celeridade na tramitação.

“Tem o nosso apoio total à tramitação mais célere possível e que a gente consiga, com um bom relator, correr bastante com este projeto aqui na Câmara dos Deputados”, disse Lupion.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador das Frentes Parlamentares da Economia Verde e do Cooperativismo, também manifestou apoio à proposta.

“Quatorze frentes parlamentares se somaram a 89 entidades pedindo celeridade. Ninguém quer abrandar exigências ambientais, mas sim sistematizar, organizar e estabelecer prazos”, explicou.

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção do presidente da República.

Foto: Plenário da Câmara. Imagem: Câmara dos Deputados.