MPF arquiva inquérito contra Bolsonaro por uso indevido do cartão corporativo em motociatas

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento da investigação de inquérito policial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apurava possíveis crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas em 2022, no período eleitoral.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, nesta segunda-feira (21/07), que acolheu o entendimento do promotor eleitoral Paulo Binicheski. Segundo ele, não houve configuração de crime, já que os eventos realizados não se caracterizaram como despesas eleitorais e o uso do cartão corporativo estava amparado pela legislação vigente.

A investigação havia sido motivada por representações de parlamentares que questionaram a legalidade das motociatas promovidas por Bolsonaro durante a campanha. Inicialmente, o pedido de arquivamento já havia sido aceito pelo promotor, mas a Justiça Eleitoral decidiu remeter o caso à instância superior do MPF para revisão.

Durante entrevista à CNN nesta terça-feira (22/07), Binicheski reforçou que os gastos analisados estavam de acordo com as normas legais. “O uso do cartão corporativo é autorizado pela legislação específica e estava dentro da legalidade”, afirmou.

A homologação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz. O processo será agora devolvido à Justiça Eleitoral apenas para conhecimento formal da decisão de arquivamento.

Foto da matéria em destaque: Jair Bolsonaro durante motociata em Brasília-DF. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.