MP Eleitoral pede inelegibilidade de Caiado e cassação de Mabel por abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) solicitou a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e também a cassação da chapa de Sandro Mabel (União Brasil), prefeito eleito de Goiânia.

A acusação é de abuso de poder político, envolvendo o uso indevido da estrutura governamental para fins eleitorais.

De acordo com a representação apresentada pela coligação formada por PL e Novo em Goiânia, e pelo candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), Caiado e Mabel utilizaram o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para promover eventos em apoio à candidatura de Mabel.

Segundo os denunciantes, o evento foi marcado por um jantar oferecido às custas dos cofres públicos, com o objetivo de angariar apoio político para Mabel, configurando uma prática ilícita de abuso de poder.

A denúncia destaca que o uso da estrutura pública e os recursos governamentais para favorecimento eleitoral violam as normas, colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral. A acusação de abuso de poder político pode resultar em severas consequências para os envolvidos.

Conforme Art. 2° A Lei Complementar n° 64, de 1990 – os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como as que se realizem nos 8 (oito) anos seguintes. Conforme a legislação eleitoral, Caiado e Mabel têm a possibilidade de inelegibilidade por um período de até 8 anos.

“Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Mabel Antônio Scodro e Claudia da Silva Lira [vice na chapa de Mabel], o que caracteriza a conduta vedada”.

“De igual forma, fez uso, nas referidas oportunidades, o investigado Ronaldo Ramos Caiado de materiais (especialmente alimentos e bebidas, já que se trataram de jantares), e serviços (realizados pelos servidores que ali exercem suas funções) públicos […] Quanto ao abuso do poder político, é de se ver que, embora a aferição da gravidade da conduta deva ser extraída das circunstâncias do fato, independentemente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito”, pretextou o MP Eleitoral.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado e o Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel na foto em destaque da matéria. Instagram/Acervo Pessoal.