Moraes concede liberdade a Daniel Silveira, mas com uso de tornozeleira

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pela soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, nesta sexta-feira (20), ocorreu após um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, Silveira já cumpriu mais de um terço da pena imposta pelo STF, que o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão, o que o habilita a receber esse benefício.

Ao conceder a liberdade condicional, Moraes estipulou condições que, se desrespeitadas, levarão à reclusão de Silveira. Entre elas:

• Deverá usar tornozeleira eletrônica;
• Deverá estar em casa das 22hrs às 6hrs, e também nos sábados, domingos e feriados;
• Precisará comprovar ocupação lícita;
• Deve comparecer semanalmente na Justiça;
• Proibido de mudar de residência sem autorização;
• Não poderá usar nenhuma rede social ;
• Não poderá conceder entrevistas;
• Proibido de frequentar clubes de tiro, bares e boates;
• Passaporte suspenso;
• Proibido de ter contato com investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.

Moraes determinou o uso da tornozeleira, diz os autos:

“Oficia-se ainda à Secretaria de Administração Penitenciária que providencie a colocação da tornozeleira no sentenciado, bem como para que encaminhe a esta corte relatórios semanais sobre o cumprimento da condição determinada”.

Em nota, a defesa do ex-deputado se manifestou e afirmou:

“As restrições impostas por Alexandre de Moraes são “desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança”. Os advogados também disseram que entrarão com um recurso contra as medidas.

Ex deputado Daniel Silveira, na foto da matéria em destaque. Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.