Moraes rejeita argumentos de Silveira e mantém o ex-deputado federal em regime fechado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28/12), o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que o ex-parlamentar permaneça em liberdade condicional.

A defesa de Silveira argumentou que o ex-deputado não violou regras do regime prisional.

Moraes determinou o retorno de Daniel Silveira ao regime fechado na véspera do natal, após entender que o ex-deputado violou as regras de recolher à residência no período das 22h da noite às 6h da manhã, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirmou o magistrado na decisão.

A defesa de Silveira também entrou com um pedido de embargos de declaração contra a decisão que revogou a liberdade condicional.

Contudo, Moraes considerou que não havia ambiguidade ou contradições em sua decisão, conforme alegado pela defesa, e, portanto, os embargos não eram cabíveis.

Daniel Silveira na foto em destaque da matéria. Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.