Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e afirma que condições da pena são ‘plenamente satisfatórias’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (2/03), o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O requerimento havia sido protocolado em 11 de fevereiro, após a Polícia Federal divulgar um laudo pericial sobre as condições de saúde do ex-mandatário. No documento, os peritos concluíram que Bolsonaro possui condições de permanecer no local onde se encontra custodiado, mas ressaltaram que a ausência de acompanhamento médico adequado poderia representar risco à sua vida.

Com base nesse laudo, os advogados solicitaram ao STF a reavaliação da forma de cumprimento da pena, defendendo a concessão de prisão domiciliar “em caráter humanitário”.

Ao analisar o pedido, Moraes destacou que Bolsonaro tem recebido um grande número de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, o que, segundo o ministro, demonstra intensa atividade política e reforça os atestados médicos que apontam boa condição física e mental do ex-presidente.

O relator também afirmou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, onde Bolsonaro está custodiado, chamado de Papudinha, uma unidade localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, apresenta “total adequação” às necessidades médicas do ex-mandatário.

“Condições plenamente satisfatórias do cumprimento da pena”, registrou o ministro na decisão.

 Na decisão, o ministro argumentou que não estão presentes os “requisitos excepcionais” para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em razão de “reiterados descumprimentos” de medidas cautelares atribuídos ao ex-presidente.

Moraes também ressaltou que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva ocorreu “única e exclusivamente pela conduta ilícita” de Bolsonaro. Segundo o ministro, houve tentativa de fuga, quando o ex-mandatário teria rompido a tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda.

Com a decisão, permanece mantida a forma atual de custódia, e o pedido da defesa foi integralmente rejeitado pelo STF.

Foto da matéria em destaque: Ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagem: Redes Sociais/YouTube.