Moraes determina prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta quinta-feira (24/04) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O magistrado rejeitou recursos apresentados pela defesa do político contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão, impostas a Collor em maio de 2023.

Na decisão, Moraes ressaltou que a defesa do ex-presidente agiu com intenção de “procrastinar” ao apresentar um segundo recurso sem trazer novos elementos. Diante disso, determinou que a decisão fosse cumprida de forma imediata.

Collor foi condenado em um processo relacionado à Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil. O ex-presidente e ex-senador recebeu a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Segundo o Ministério Público, Collor teria recebido aproximadamente R$ 29,9 milhões em propinas no período de 2010 a 2014.

O STF já havia negado um recurso da defesa de Fernando Collor, que alegava que a pena imposta ao ex-senador era superior à média das sugestões dos magistrados. No novo pedido, os advogados tentaram diminuir a condenação com base nos votos mais brandos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Moraes também determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o “atestado de pena a cumprir”, documento essencial para formalizar a execução da sentença.

No entanto, a decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF. Para isso, o ministro solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para avaliar a medida.

A análise do caso está prevista para começar nesta sexta-feira (25).

Ex-presidente Fernando Collor na foto em destaque da matéria. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil.